Moção de Indignação - Agrupamento de Escolas da Lajeosa do Dão

 

                                                                           Ex.ma Ministra da Educação.

Com conhecimento à:

Presidência da República

Governo da República

Assembleia da República

FENPROF

FNE

DREC

Os professores/educadores do Agrupamento de Escolas da Lajeosa do Dão, reunidos em Conselho, realizado no dia 29 de Outubro de 2008, vêm por este meio demonstrar a sua indignação, perante o novo modelo de avaliação de desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

 Consideram que a Avaliação de Desempenho constitui assunto demasiado sério, que deve resultar de uma ampla e séria discussão, não devendo, por isso, estar sustentada num modelo que pode conduzir a arbitrariedades, desconfiança e complexidade de conteúdo. Desde a data de publicação deste documento que se têm aguardado regulamentações capazes de racionalizar a avaliação docente, dignificando-a e promovendo a valorização desta tão nobre profissão. A verdade é que, quase um ano passado, após a publicação do já referido decreto, o panorama legislativo permanece “cego e surdo” aos milhares de alertas vindos dos mais diversos quadrantes sócio-educativos, contribuindo para a descrença da classe perante a opinião pública e para a desestruturação da escola, enquanto organização educativa.

Advogam um modelo de avaliação resultante de um amplo debate nacional consistente entre professores - seus legítimos representantes - e a tutela, que motive os docentes e fomente a qualidade e o prestígio da escola pública, uma vez que:

·      Este Modelo de Avaliação configura uma lógica burocrática, desviando os reais objectivos que devem presidir ao processo de ensino-aprendizagem e criando outras situações paradoxais como a existência de avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares dos pertencentes aos dos avaliados;

·       A sua apressada implementação tem desviado as funções dos professores para tarefas burocráticas de elaboração e reformulação de documentos legais necessários à implementação deste Modelo de Avaliação, em detrimento das funções pedagógicas;

·       Impõe uma avaliação parcial e perigosa, porque criadora de um péssimo ambiente na escola e onde o regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, podendo gerar nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, devido aos "acertos" impostos pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom (estipuladas pelo Despacho n.º 20131/2008, e que reflectem claramente o objectivo economicista que subjaz a este Modelo de Avaliação).

·      Impõe aos professores uma avaliação que lhes vai consumir o tempo e a alma com reuniões, papéis e relatórios, em prejuízo claro da sua vida pessoal, familiar e, sobretudo, profissional e onde os principais lesados serão sempre os alunos.

Os docentes deste Agrupamento rejeitam ainda a eventual penalização do uso de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais e nojo, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou de Excelente.

Não é legítimo que a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso dos alunos, o abandono escolar e avaliação atribuída aos seus alunos, desprezando variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo.

Por tudo isto, os professores signatários desta moção, demonstram a sua indignação perante todo este processo demasiado burocrático que menospreza a função fundamental do professor – ENSINAR/EDUCAR, donde pode resultar avaliações desadequadas ao verdadeiro desempenho dos professores.

Deste modo apela-se veementemente aos mais altos responsáveis para que reconsiderem, no sentido de ajudar a Escola Pública a ter a devida dignidade.

 

Agrupamento de Escolas da Lajeosa do Dão, 29 de Outubro de 2008

Os professores signatários: