Burocracia (avaliação de desempenho dos professores)

 

Ao ritmo que está a ser produzida legislação relacionada com as escolas e a sua forma de organização, leva-me a crer que a maioria dos decretos, leis, despachos e normas, estão a passar ao lado dos seus actores. São rimas e rimas de papéis que todos os dias é preciso consultar, só que o tempo disponível não chega e estes passam sem se ter conhecimento pelo menos com a consciência do que se está realmente a ler. Vem isto a propósito do novo diploma “Novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas” estar em consulta pública aberta à participação de todas as associações e organizações, bem como dos cidadãos em geral, até 31 de Janeiro. Era minha convicção que muitos dos professores estavam em condições de emitir a sua opinião sobre este diploma, quando ontem, dia 10 de Janeiro, são novamente confrontados com a saída em Diário da República do Decreto Regulamentar nº 2/2008 que “Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”. Sendo este também um diploma muito polémico, que foi agora promulgado sem levar em conta outras opiniões, e que no seu artigo 34º ponto 1 diz e cito “Nos primeiros 20 dias úteis após a entrada em vigor do presente decreto regulamentar são, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, aprovados os instrumentos de registo e os indicadores de medida a que se referem os artigos 6º e 8º”. Ora, como se verifica a focalização das atenções passa para este decreto regulamentar da avaliação, deixando o da discussão pública “autonomia, administração e gestão das escolas” para as calendas, porque este diploma sobre a avaliação do desempenho dos professores, prevê só vinte dias para que o processo de avaliação esteja em condições de avançar, com penalizações se os prazos não forem cumpridos. Para isso é preciso que avaliadores e avaliados façam os seus registos e indicadores de avaliação. Não vai ser fácil arranjar indicadores de medida objectiva dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação. É um pau de dois gumes que o ME atirou para as escolas. É preciso que haja serenidade neste processo, respeito e igualdade no tratamento, para que ninguém saia prejudicado dum sistema já de si injusto.
Parece-me e creio que o ME fez o seu papel, ocupando mais uma vez os professores para que eles passem ao lado e não possam deixar a sua opinião no actual projecto que está em consulta pública até 31 de Janeiro.

Sobre burocracia implantada nas escolas:

http://arteagostinho.blogs.sapo.pt/183726.html

 

http://arteagostinho.blogs.sapo.pt/177719.html

 

http://msprof.blogspot.com/2008/01/s-o-tempo-dir.html