ADD: prorrogação do prazo para os CFAE
Não se sabe se bastará o email ou se surgirá ainda uma nota informativa por parte da DGAE, como foi esta.
Os CFAE receberam um email da DGAE a prorrogar o prazo até 28 de fevereiro para a "conclusão e divulgação da seleção e distribuição dos avaliadores externos, bem como a calendarização da avaliação da dimensão científica e pedagógica.".
O Despacho normativo n.º 24/2012 determina o dia 31 de janeiro para conclusão dos procedimentos
Assim:
-----Mensagem original-----De: dgae.mec@dgae.mec.ptEnviada: sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 xx:xx
Assunto: Prorrogação de prazo
Exmo. (a) Sr.(a) Diretor(a) do Centro de Formação das Associação de Escolas
1. Considerando que o prazo previsto na alínea a) do artigo 12º - Disposições transitórias - do Despacho normativo nº 24/2012, de 26 de Outubro, até ao final do 1º período letivo foi prorrogado até ao dia 30 de dezembro de 2012;
2. Considerando ainda que os prazos previstos no artigo supra referido são meramente ordenadores não resultando do seu incumprimento a aplicação de sanção ou coima;
3. Em consonância com o referido em 1 o prazo previsto na alínea b) do artigo 12º - Disposições transitórias - do Despacho normativo nº 24/2012, de 26 de Outubro, é prorrogado até ao final do mês de fevereiro de 2013.
Mário Agostinho Pereira
Diretor-Geral
Obs. Mesmo assim alguns CFAE´s estão dentro dos prazos antes estabelecidos até porque já fui notificado para ser avaliador externo.
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