Fim da Divisão e do Modelo de Avaliação dos Professores

Acabou aquela que deu origem à maior manifestação de sempre nas ruas dum grupo profissional e à maior contestação que durou no tempo. Foram 2 anos de lutas e de desgaste entre os professores e o Ministério da Educação. Acabou a divisão da carreira entre ”professores e professores titulares” e o modelo de avaliação dos professores tal como ele era.

Pequeno historial.

O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.

Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.

Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.

Por conseguinte, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente para este clima de tensão.

Assim as escolas foram bombardeadas com legislação sobre legislação para interpretação e regulamentação da vária legislação. A Escola transformou-se numa repartição burocrática perdendo o seu real sentido que era o ensino. O diálogo entre os representantes dos professores e o ME cada vez mais se distanciava e era patente a sua confrontação. As posições extremaram-se e ficou sensação que a rotura se faria ao primeiro momento que surgisse.

Esta surgiu com o resultado das eleições que tirou a maioria ao partido do governo, sendo atribuída à classe dos professores esse desiderato.

Também assim, muitos partidos se solidarizaram com os professores e comprometeram-se a suspender este modelo e a acabar com a divisão da classe.
Hoje, dia 20 de Novembro, foi a votação no Parlamento, os projectos que pediam a suspensão do modelo de avaliação dos professores foram chumbados. A abstenção do PSD inviabilizou as propostas da restante oposição. O PS, como se esperava, votou contra estes projectos e viabilizou abstendo-se o projecto de resolução do sociais-democratas.
O diploma do PSD ou projecto de resolução recomenda ao Governo o fim da divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias, além de defender que no primeiro ciclo avaliativo, que está a terminar, não haja professores penalizados em termos de progressão da carreira devido a diferentes interpretações da lei.
Parece ter os dias contados o diploma que originou o maior braço de ferro entre professores e ministério da educação de que há memória. Acabou....